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João Raphael Bandeira do Carmo
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Publicações
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Artigos (3)
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo ·
há 9 anos
Licitação na modalidade Pregão
Pregão Modalidade mais rápida e econômica para a administração pública, por este motivo, pregão atualmente é a regra de modalidade de licitação para o poder público. Pregão contrata bens e serviços...
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo ·
há 9 anos
Administração Pública Direta e Indireta
Agência executiva Agência executiva é entidade jurídica pré-existente que, após o cumprimento de dois requisitos, recebe essa denominação após Decreto do Presidente da República. A pessoa jurídica...
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo ·
há 9 anos
Direito Romano e o 'Princeps'
Resumo O tema a ser abordado surge pela analise do artigo chamado: “O Princeps na sua missão de Universalizar o Direito Romano” , de autoria do professor Acácio Vaz de Lima Filho, publicado na...
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