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João Raphael Bandeira do Carmo

São Paulo (SP)
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo · há 11 anos

Licitação na modalidade Pregão

Pregão Modalidade mais rápida e econômica para a administração pública, por este motivo, pregão atualmente é a regra de modalidade de licitação para o poder público. Pregão contrata bens e serviços...
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo · há 11 anos

Administração Pública Direta e Indireta

Agência executiva Agência executiva é entidade jurídica pré-existente que, após o cumprimento de dois requisitos, recebe essa denominação após Decreto do Presidente da República. A pessoa jurídica...
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João Raphael Bandeira do Carmo
Artigo · há 11 anos

Direito Romano e o 'Princeps'

Resumo O tema a ser abordado surge pela analise do artigo chamado: “O Princeps na sua missão de Universalizar o Direito Romano” , de autoria do professor Acácio Vaz de Lima Filho, publicado na...
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